Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017
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1071 LEI MUNICIPAL Nº. 1.071, DE 04 DE MAIO DE 2017.
    Altera a redação dos artigos 28 e 29 da Lei Municipal n.º 555, de 13 de maio de 2003.

1070 LEI MUNICIPAL Nº. 1.070, DE 04 DE MAIO DE 2017.
    Altera os artigos 9º, 18 e 19 da Lei Municipal n.º 535, de 26 de novembro de 2002.

1069 LEI MUNICIPAL Nº. 1.069, DE 28 DE ABRIL DE 2017.
    Altera a redação do art. 13 e Anexo I da Lei Municipal n.º 946, de 12 de março de 2013.

1068 LEI MUNICIPAL Nº. 1.068, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
    Regulamenta o meio oficial de publicação dos atos administrativos do Poder Legislativo de Nova Pádua.

1067 LEI MUNICIPAL Nº. 1.067, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
    Regulamenta o art. 93 da Lei Orgânica do Município de Nova Pádua e dá outras providências.

 


1066 LEI MUNICIPAL Nº. 1.066, DE 15 DE MARÇO DE 2017
    Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal

1065 LEI MUNICIPAL Nº. 1.065, DE 15 DE MARÇO DE 2017
    Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n.º 946, de 12 de março de 2013.

1064 LEI MUNICIPAL Nº. 1.064, DE 08 DE MARÇO DE 2017
    Concede desconto no pagamento de IPTU/TSU para o exercício 2017.

1063 LEI MUNICIPAL Nº. 1.063, DE 08 DE MARÇO DE 2017.
    Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Nova Pádua, de que trata o art. 40 da Constituição da República e o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Pádua – FUNPREV, e dá outras providências.

1062 LEI MUNICIPAL Nº. 1.062, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
    Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

1061 LEI MUNICIPAL Nº. 1.061, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
    Estabelece o Plano de Auxílios para o Exercício Financeiro de 2017 nos moldes da Lei Federal nº. 13.019/2014 e alterações.

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