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Poder Legislativo de Nova Pádua aprova Projeto de Lei Complementar 03 de 2017.
12/09/2017 Poder Legislativo de Nova Pádua aprova Projeto de Lei Complementar 03 de 2017. O projeto complementar, visa adequar a Legislação municipal e ás determinações constante nas Normas Regulamentar pelo Ministério do Trabalho sobre adicionais de insalubridade aos funcionários publicos


No dia  11 de setembro de 2017, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a trigésima segunda sessão ordinária de 2017, na solenidade que contou com a presença dos nobres Vereadores, funcionários da Câmara, além da presença do Presidente do Conselho Tutelar, Sr Milton Rancan, Presidente do Consepro Sr. Augusto Bernardo, Sr. Doraci Pauletti, Sr. Dirceu Fabian e Srta. Leonice Paviane.

Iniciar o Pequeno Expediente, os legisladores paduenses debateram sobre assuntos de interesse local.

Na Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes Proposições:

Indicação 80/2017  

O vereador Silvino Maróstica da bancado do PSDB, conforme atribuições regimentais, propõe que após aprovado no plenário, a secretaria competente estude a possibilidade de instalar bancos nos abrigos de ônibus a pedido dos usuários principalmente de idosos e estudantes que ficam aguardando no local em pé.

Justificativa do vereador: Solicito que seja estudada a possibilidade de fazer os bancos em todos os abrigos de ônibus que ainda não possuem, para ajudar principalmente os idosos e alunos que ficam aguardando o ônibus e não tem lugar para sentar tornando-se cansativo, principalmente nos dias de chuva porque não tem um lugar adequado para botar suas compras ou outras coisas, ficando desagradável colocar no chão.

Câmara municipal de vereadores de Nova Pádua, aos 11 dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.

Indicação 81/2017 - 

O vereador Léo Sonda da bancada do PMDB, solicita à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, a presente indicação seja encaminhada a secretaria desta Casa Legislativa, para que seja enviado um convite solicitando a presença do Secretário da Administração e Fazenda Sr. Pedro Fernando W. Quintanilha visando uma explanação sobre as Emendas Parlamentares que o município vem conquistando.

Justificativa do vereador: Tal solicitação vem ao encontro de esclarecer algumas dúvidas referente as Emendas Parlamentares, que nosso município tem sido comtemplado através dos Deputados, como o Secretario lida diariamente com o processo das Emendas, é justo que venha a esta casa para nos informar.

Desta forma, vamos passar aos munícipes as informações correta, referente ao assunto citado acima

Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, aos 11 dias do mês de Setembro 2017.

Aprovado por unanimidade o  Projeto de Lei Complementar nº 003 de 2017 que altera a redação dos arts. 87 a 91 da Lei nº 534 de 2002. A presente alteração visa adequar a legislação municipal às determinações consantes nas Normas Regulamentadoras nºs 15 e 16, ambas emitidas pelo Ministério do Trabalho, a fim de especificar o percentual e a base de cálculo dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade face às características próprias do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Pádua.

O presidente Léo Sonda, informa que na proxima segunda feira será realizada  a Audiencia Publica  pela Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto da LDO, sendo Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, convidamos a  comunidade para participar da mesma sendo de extrema importancia que a comunidade fique informada das metas e prioridade  que serão investidas no ano de 2018, desde já  contamos com a vossas presenças.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 18 de Setembro de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Texto: Catia Tonello:

Foto arquivo legislativo

Catia Tonello diretora geral
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