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Câmara aprova cinco projetos em Sessão Extraordinária
25/01/2018 Câmara aprova cinco projetos em Sessão Extraordinária


No dia 24 de janeiro de 2018, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, foi realizada a primeira sessão extraordinária do ano, no qual os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo e um Projeto de Lei do Poder Legislativo.

Projeto de Lei nº 041/2017: Altera o art.1º da Lei Municipal nº 869, de 03 de novembro de 2010 e dá outras providencias.

Projeto complementar 42/2017: Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 535, de 26 de novembro de 2002.

Projeto de Lei nº 02/2018: Altera o anexo I da lei municipal nº 946,de 12 de março de 2013.

Projeto de Lei nº 03 /2018: Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais de nova Pádua e dá outra providencias.

Projeto de Lei nº 04/2018: Concede revisão geral anual- art. 37,X da CF – aos vencimentos  dos  servidores, aos proventos e as pensões  dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do município de Nova Pádua.

Projeto de Lei Legislativo 01/2008: Concede revisão geral anual- art. 37,X da CF – aos vencimentos  dos  servidores, aos proventos e as pensões  dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo.

Além disso, o vereador César Augusto Menegat da bancada do PMDB, solicitou pedido de vistas para os seguintes projetos:

Projeto de Lei 005/2018: Altera as condições de trabalho do cargo de engenheiro civil em extinção do Anexo II da Lei Municipal nº 535, de 26 de novembro de 2002.

Projeto de Lei Complementar 001/2018: Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Estes, por sua vez, serão votados em próxima sessão extraordinária que ocorrerá na próxima quarta-feira dia 31 de janeiro as 20 horas.

 

Texto: Aline Peccati

Fotos: Cátia P. Tonello

   

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