Domingo, 30 de Abril de 2017
Câmara de Nova Pádua
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LEGISLATIVO
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NOME STATUS
PROJETO DE LEI N.º 016, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
    Altera os artigos 9º, 18 e 19 da Lei Municipal n.º 535, de 26 de novembro de 2002, e as atribuições e requisitos do cargo Auxiliar Administrativo.
• Projeto de Lei 016 2017- Cria cargo Assistente Escolar e Extingue cargos
Em tramitação
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento vigente
• Projeto de Lei 015 2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Em tramitação
PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 10 DE ABRIL DE 2017
    Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 869, de 03 de novembro de 2010 e dá outras providências
• Projeto de Lei 014 2017 - Altera quadro cargos em comissão LM 869
Em tramitação
PROJETO DE LEI N.º 013, DE 10 DE ABRIL DE 2017
    Altera a redação do art. 13 e Anexo I da Lei Municipal n.º 946, de 12 de março de 2013.
• Projeto de Lei 013 2017 - Altera a LM 946 que Define estrutura administrativa
Aprovado
24/04/2017
PROJETO DE LEI N.º 012, DE 10 DE ABRIL DE 2017
    Altera a redação dos artigos 28 e 29 da Lei Municipal n.º 555, de 13 de maio de 2003.
• Projeto de Lei 012 2017- Cria cargos Professor Educação Infantil
Em tramitação
PROJETO DE LEI N.º 011, DE 10 DE ABRIL DE 2017
    Altera os artigos 9º, 18 e 19 da Lei Municipal n.º 535, de 26 de novembro de 2002.
• Projeto de Lei 011 2017- Cria cargos Contador e Operário Auxiliar e altera arquiteto Extingue cargos
Em tramitação
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 06 DE ABRIL DE 2017
    Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria nas execuções das obras de pavimentação de parte das Ruas Tarcisio Scur e Henrique Bedin.
• Projeto de Lei 010 2017 - Contribuição Melhoria Ruas Tarcisio Scur e Henrique Bedin
Em tramitação
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    Regulamenta o art. 93 da Lei Orgânica do Município de Nova Pádua e dá outras providências.
• Projeto de Lei 009 2017 - Regulamente Órgão de Públicação Oficial
Aprovado
27/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
• Projeto de Lei 008 2017 - Ceder onerosamente folha pagamento
Retirado
30/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
    Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal.
• Projeto de Lei 007 2017 - concessão de uso BAR no Belvedere
Aprovado
13/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
    Concede desconto no pagamento de IPTU/TSU para o exercício 2017.
• Projeto de Lei 006 2017 - IPTU
Aprovado
06/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
    Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
• Projeto de Lei 005 2017 - Contratação Emergencial contador
Aprovado
27/02/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
    Estabelece o Plano de Auxílios para o Exercício Financeiro de 2017 nos moldes da Lei Federal nº. 13.019/2014 e alterações
• Projeto de Lei 004 2017 - Estabelece o Plano de Auxílios para o Exercício de 2017
Aprovado
20/02/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Nova Pádua, de que trata o art. 40 da Constituição da República e o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Pádua – FUNPREV, e dá outr
• Projeto de Lei 003 2017 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Servidores
Aprovado
06/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
    Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n.º 946, de 12 de março de 2013.
• Projeto de Lei 002 2017 - Altera a redação anexo lei 946 2013 - requisitos
Aprovado
13/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.
    Instituiu a contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica e autoriza o Município a celebrar contrato com a Rio Grande Energia.
• Projeto de Lei 001 2017 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Reprovado
13/02/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 10 de abril de 2017
    Altera a redação dos artigos 3º e 6º e acrescenta o artigo 1º-A na Lei Complementar Municipal nº. 004, de 16 de outubro de 2012.
• Projeto de Lei Complementar 002 2017 - Altera o artigo 6 da Lei Complementar 004 2012 Taxas vistorias agrossilvipastoris - ANEXO II
• Projeto de Lei Complementar 002 2017 - Altera o artigo 6 da Lei Complementar 004 2012 Taxas vistorias agrossilvipastoris
Aprovado
24/04/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
    Altera a redação, acrescenta e revoga incisos e artigos da Lei Municipal n.º 534, de 26 de novembro de 2002; e revoga as Leis Municipais n.º 803 e 804, ambas de 05 de maio de 2009.
• Projeto de Lei Complementar 001 2017 - Altera Lei 534 - artigos
Aprovado
20/02/2017
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