Domingo, 10 de Dezembro de 2017
Câmara de Nova Pádua
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Legislativo

LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 039, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
    Autoriza o Executivo Municipal a dar, em concessão de direito real de uso gratuito, uma área de terras ao CTG Laço Italiano de Nova Pádua.
• Projeto de Lei 039 2017 - Concessão
Em tramitação
PROJETO DE LEI N.º 038, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
    Altera as condições de trabalho do cargo de engenheiro civil em extinção do Anexo II da Lei Municipal n.º 535, de 26 de novembro de 2002.
• Projeto de Lei 038 2017- Altera condições de trabalho cargos Engenheiro em Extinção
Em tramitação
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
    Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Nova Pádua e do Sistema Municipal de Ouvidoria.
• Projeto de Lei 037 2017 - Ouvidoria PM Nova Pádua
Aprovado
04/12/2017
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
    “Institui a Lei Municipal da Micrompresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providencias.”
• Projeto de Lei 036 2017 - Pequena empresa e MEI
Aprovado
04/12/2017
PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017.
    Altera o artigo 9º da Lei Municipal n.º 535, de 26 de novembro de 2002.
• Projeto de Lei 035 2017 - Aumenta cargos Vigilante e Zelador
Aprovado
20/11/2017
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
    Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, referente à revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos agentes políticos e dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo.
• Projeto de Lei 034 2017 - Data Base reajuste vencimento servidores JANEIRO
Aprovado
13/10/2017
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
    “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.”
• Projeto de Lei 033 2017 - LOA 2018
Aprovado
04/12/2017
PROJETO DE LEI N.º 032, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
    Dispõe sobre a reserva de vagas aos idosos e aos deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida nos estacionamentos públicos e privados no Município de Nova Pádua, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 032 2017 - vagas idosos em estacionamentos
Aprovado
31/10/2017
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
• Projeto Lei 031 2017- LDO 2018
Aprovado
15/08/2017
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com outros municípios em prol do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências."
• Projeto de Lei 030 2017- Convênios com outros municípios para ao SUS
Aprovado
14/08/2017
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
    “Dispõe sobre estágio de estudantes que estejam cursando o Ensino Médio, Técnico e Regular, Educação Profissional ou Ensino Superior e dá outras providências. ”
• Projeto de Lei 029 2017 - Contratação estagiários
Aprovado
14/08/2017
PROJETO DE LEI N.º 028, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
    Altera a redação dos artigos 25, 26 e 32 e o inciso I, do art. 39 da Lei Municipal n.º 555, de 13 de maio de 2003.
• Projeto de Lei 028 2017- altera artigos 25 26 32 39 LM 555 - professor educação infantil
Aprovado
14/08/2017
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 26 DE JULHO DE 2017.
    Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação da Rua Vitório Montovani.
• Projeto de Lei 027 2017 - Contribuição Melhoria Rua Vitorio Montovani
Aprovado
31/07/2017
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 13 DE JULHO DE 2017.
    Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação de parte das Ruas Tarciso Scur e Regina Cagnim Pilati.
• Projeto de Lei 026 2017 - Contribuição Melhoria Rua Tarcisio Scur e Regina Pilatti
Aprovado
24/07/2017
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 13 DE JULHO DE 2017.
    Dispõe sobre indenizações de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Nova Pádua.
• Projeto de Lei 025 2017 - Diárias Prefeito e Vice Prefeito
Aprovado
07/08/2017
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 13 DE JULHO DE 2017.
    Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
• Projeto de Lei 024 2017 - Contratação Emergencial Operador de Máquinas
Aprovado
21/07/2017
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 11 DE JULHO DE 2017.
    “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Nova Pádua".
• Projeto de Lei 023 2017 - Diário Oficial FAMURS
Aprovado
24/07/2017
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
    Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 921.326,22 (novecentos e vinte e um mil trezentos e vinte e seis reais com vinte e dois centavos) no orçamento vigente.
• PL 22.2017 - Suplementação
Aprovado
26/06/2017
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 13 DE JUNHO DE 2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas no valor de até R$29.050,00 (vinte e nove mil e cinquenta reais), para a realização das comemorações da FESTA DO COLONO E DO MOTORISTA.
• Projeto de Lei 021 2017 - Festa Colono e Motorista
Aprovado
26/06/2017
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 31 DE MAIO DE 2017.
    INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
• Projeto de Lei 020 2017 - PPA NOVA PADUA
Aprovado
10/07/2017
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 25 DE MAIO DE 2017.
    Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
• Projeto de Lei 019 2017 - Motorista
Aprovado
PROJETO DE LEI N.º 018, DE 16 DE MAIO DE 2017.
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PÁDUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei 018 2017 - Vale alimentação
Aprovado
22/05/2017
PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 16 DE MAIO DE 2017
    Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Nova Pádua.
• Projeto de Lei 017 2017 - reajuste salarial servidores e políticos - aumento
Aprovado
22/05/2017
PROJETO DE LEI N.º 016, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
    Altera os artigos 9º, 18 e 19 da Lei Municipal n.º 535, de 26 de novembro de 2002, e as atribuições e requisitos do cargo Auxiliar Administrativo.
• Projeto de Lei 016 2017- Cria cargo Assistente Escolar e Extingue cargos
Aprovado
08/05/2017
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
    Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento vigente
• Projeto de Lei 015 2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Aprovado
08/05/2017
PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 10 DE ABRIL DE 2017
    Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 869, de 03 de novembro de 2010 e dá outras providências
• Projeto de Lei 014 2017 - Altera quadro cargos em comissão LM 869
Aprovado
08/05/2017
PROJETO DE LEI N.º 013, DE 10 DE ABRIL DE 2017
    Altera a redação do art. 13 e Anexo I da Lei Municipal n.º 946, de 12 de março de 2013.
• Projeto de Lei 013 2017 - Altera a LM 946 que Define estrutura administrativa
Aprovado
24/04/2017
PROJETO DE LEI N.º 012, DE 10 DE ABRIL DE 2017
    Altera a redação dos artigos 28 e 29 da Lei Municipal n.º 555, de 13 de maio de 2003.
• Projeto de Lei 012 2017- Cria cargos Professor Educação Infantil
Aprovado
02/05/2017
PROJETO DE LEI N.º 011, DE 10 DE ABRIL DE 2017
    Altera os artigos 9º, 18 e 19 da Lei Municipal n.º 535, de 26 de novembro de 2002.
• Projeto de Lei 011 2017- Cria cargos Contador e Operário Auxiliar e altera arquiteto Extingue cargos
Aprovado
02/05/2017
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 06 DE ABRIL DE 2017
    Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria nas execuções das obras de pavimentação de parte das Ruas Tarcisio Scur e Henrique Bedin.
• Projeto de Lei 010 2017 - Contribuição Melhoria Ruas Tarcisio Scur e Henrique Bedin
Aprovado
08/05/2017
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 20 DE MARÇO DE 2017
    Regulamenta o art. 93 da Lei Orgânica do Município de Nova Pádua e dá outras providências.
• Projeto de Lei 009 2017 - Regulamente Órgão de Públicação Oficial
Aprovado
27/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
• Projeto de Lei 008 2017 - Ceder onerosamente folha pagamento
Retirado
30/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
    Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal.
• Projeto de Lei 007 2017 - concessão de uso BAR no Belvedere
Aprovado
13/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
    Concede desconto no pagamento de IPTU/TSU para o exercício 2017.
• Projeto de Lei 006 2017 - IPTU
Aprovado
06/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
    Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
• Projeto de Lei 005 2017 - Contratação Emergencial contador
Aprovado
27/02/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
    Estabelece o Plano de Auxílios para o Exercício Financeiro de 2017 nos moldes da Lei Federal nº. 13.019/2014 e alterações
• Projeto de Lei 004 2017 - Estabelece o Plano de Auxílios para o Exercício de 2017
Aprovado
20/02/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
    Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Nova Pádua, de que trata o art. 40 da Constituição da República e o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Pádua – FUNPREV, e dá outr
• Projeto de Lei 003 2017 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Servidores
Aprovado
06/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
    Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n.º 946, de 12 de março de 2013.
• Projeto de Lei 002 2017 - Altera a redação anexo lei 946 2013 - requisitos
Aprovado
13/03/2017
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.
    Instituiu a contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica e autoriza o Município a celebrar contrato com a Rio Grande Energia.
• Projeto de Lei 001 2017 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Reprovado
13/02/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, alterando as disposições e acrescentando os Anexos V a IX, do Código Tributário Municipal - CTM”.
• Projeto de Lei Municipal Complementar 005 2017 - IPTU
Em tramitação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
    “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, alterando as disposições e o Anexo I do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências”.
• Projeto de Lei Municipal Complementar 004 2017 - ISSQN
Aprovado
02/10/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 10 de abril de 2017
    Altera a redação dos artigos 3º e 6º e acrescenta o artigo 1º-A na Lei Complementar Municipal nº. 004, de 16 de outubro de 2012.
• Projeto de Lei Complementar 002 2017 - Altera o artigo 6 da Lei Complementar 004 2012 Taxas vistorias agrossilvipastoris - ANEXO II
• Projeto de Lei Complementar 002 2017 - Altera o artigo 6 da Lei Complementar 004 2012 Taxas vistorias agrossilvipastoris
Aprovado
24/04/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
    Altera a redação, acrescenta e revoga incisos e artigos da Lei Municipal n.º 534, de 26 de novembro de 2002; e revoga as Leis Municipais n.º 803 e 804, ambas de 05 de maio de 2009.
• Projeto de Lei Complementar 001 2017 - Altera Lei 534 - artigos
Aprovado
20/02/2017
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