Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2018
Câmara de Nova Pádua
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Executivo

LEGISLATIVO
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NOME STATUS
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2018.
    “Concede desconto no pagamento de IPTU/TSU para o exercício 2018”.
• Projeto de Lei 007 2018 - IPTU
Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2018.
    “Estabelece o Plano de Auxílios para o Exercício Financeiro de 2018 nos moldes da Lei Federal nº. 13.019/2014 e alterações”.
• Projeto de Lei 006 2018 - Estabelece o Plano de Auxílios para o Exercício de 2018
Aprovado
PROJETO DE LEI N.º 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
    Altera as condições de trabalho do cargo de engenheiro civil em extinção do Anexo II da Lei Municipal n.º 535, de 26 de novembro de 2002.
• Projeto de Lei 005 2018- Altera condições de trabalho cargos Engenheiro em Extinção
Aprovado
PROJETO DE LEI Nº. 004, DE 21 DE JANEIRO DE 2018.
    "Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Nova Pádua".
• Projeto de Lei 004 2018 - reajuste salarial servidores e políticos - aumento - IPCA
Aprovado
PROJETO DE LEI N.º 003, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
    “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PÁDUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• Projeto de Lei 003 2018 - Vale alimentação
Aprovado
PROJETO DE LEI N.º 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
    “Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 946, de 12 de março de 2013.”
Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 18 de janeiro de 2018.
    “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• Projeto de Lei Complementar 001 2018 - REGIME JURÍDICO
Aprovado
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