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29/03/2022

Câmara aprova Projeto de Lei que concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2022.

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No dia 28 de Março de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a oitava Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além de Munícipes e dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a Sessão Ordinária, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e após aprovaram a seguinte proposição:

PROJETO DE LEI Nº 020, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - “Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2022”.

O Projeto de Lei Nº 020/2022 busca autorização para que o Município de Nova Pádua possa conceder desconto de 7% (sete por cento) sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos para pagamento antecipado em cota única e desconto de 8% (oito por cento) para imóvel com calçada, podendo o desconto total chegar a 15% se o munícipe tiver calçada e pagar em cota única nos termos da lei aprovada.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001, DE 21 DE MARÇO DE 2022. “Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Nova Pádua e dá outras providências”.

O Projeto de Lei Legislativo nº 001 de 2022 visa regulamentar a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Nova Pádua de acordo com a realidade econômica atual.

INDICAÇÃO 03/2022 - Os vereadores da bancada do Progressista indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais , para que através da secretaria competente seja estudada a possibilidade de colocação de uma placa de sinalização, no desvio que dá acesso ao Belvedere Sonda, partindo da Balsa.

INDICAÇÃO 04/2022 - O vereador da bancada do PSDB Vinícius Salvador encaminha ao Sr. Presidente, conforme suas atribuições regimentais, para que seja encaminho ao Prefeito Municipal esta indicação que solicita colocação imediata da cobertura do Deck na área externa do Belvedere Sonda. Caso este já esteja sendo providenciado, que nos informem a previsão de colocação e material que será utilizado.

PEDIDO DE LICENÇA 01/2022 - Demétrio Pan, vereador da Bancada do MDB, vem requerer em conformidade com o Art. 36 inciso II da Lei Orgânica Municipal e art. 170 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a concessão de licença por um período de 30 dias a contar na data de 01 de abril a 30 de abril do corrente ano por motivos particulares.

Nesta semana, não foram protocolados projetos de lei.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 04 de abril de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.


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