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14/06/2022

Câmara aprova reforma do Projeto Agricultor destaque do ano.

Décima nona sessão ordinária.

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No dia 13 de Junho de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a décima nona Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan,  Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a Sessão Ordinária, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais como manifestação de alegria da retomada das festas comunitárias, convidaram para participar da 5° campanha de doação de sangue, disponibilização dos carnês de IPTU, entre outros. Após aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº 027, DE 08 DE JUNHO DE 2022 - Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2022 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O Crédito Adicional Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo ao recurso recebido do Governo do Estado do RS, através do Fundo Estadual de Saúde, para aquisição de 02 cadeiras odontológicas completas, conforme plano de trabalho em anexo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2022 - Institui o Certificado Agricultor Destaque do ano e dá outras providências.

Objetivo deste projeto é o de dar continuidade ao que já vem sendo desenvolvido desde o ano de 2017, porém, com algumas modificações para facilitar o desenvolvimento e pode adaptar os dias de hoje.

O propósito da concessão do Certificado continua sendo valorizar os produtores que buscam melhorar seus resultados de forma continuada e por meio de técnicas agrícolas mais eficientes, através da implantação de programas de conservação ambiental, incentivando e promovendo a sustentabilidade no campo.

Nesta semana foram protocolados e estão em tramitação os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 028, DE 08 DE JUNHO DE 2022 - Institui a Rota Turística Passo do Vinho em Nova Pádua e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 029, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental.

PROJETO DE LEI Nº 030, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Altera o inciso II, do § 1º e o inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Municipal n.º 736, de 18 de dezembro de 2007.

Ainda, está na casa legislativa disponível para consulta pública as contas de Gestão do ano de 2019 e o parecer prévio do TCE ,  pelo prazo de 60 dias. Após será realizado o julgamento das contas pelo Legislativo nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 20 de Junho de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.

 

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