No dia 14 de Março de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a sexta Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos), e Vinícius Salvador (PSDB), além de Munícipes e dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a Sessão Ordinária, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e após aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 21 FEVEREIRO DE 2022– "Altera o sistema de `sobreaviso` de serviços emergenciais de transporte de doentes no serviço público municipal e dá outras providencias".

O Projeto de Lei nº 15/2022 visa atualizar a legislação municipal sobre o sistema de “sobreaviso” de serviços emergenciais de transporte de doentes no serviço público municipal.

O Projeto de Lei nº 015/2022 foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário (Vereador Lino Peccati – Banca dos Progressistas).

PROJETO DE LEI Nº 016, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – “Inclui parágrafo e altera o art. 49 na Seção IV, na Lei nº 1.241 de 15 de junho de 2021”.

O Projeto de Lei nº 16/2022 tem como objetivo adequar a legislação Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar.

O Projeto de Lei nº 016/2022 foi aprovado por unanimidade.

Nesta semana, foram protocolados os seguintes Projetos de Lei, que após a leitura em plenário seguirão o trâmite regimental:

PROJETO DE LEI Nº 019, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Cria crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 5.368,35.

O Projeto de Lei Nº 019/2022 tem por objetivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar para incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas com a utilização dos recursos do superávit financeiro existente em 31.12.2021 no recurso do FUNDEB para as despesas de folha de pagamento.

PROJETO DE LEI Nº 020, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - “Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2022”.

O Projeto de Lei Nº 020/2022 busca autorização para que o Município de Nova Pádua possa conceder desconto de 7% (sete por cento) sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos para pagamento antecipado em cota única e desconto de 8% (oito por cento) para imóvel com calçada, referente ao exercício 2022.

A próxima sessão ordinária do ano ocorrerá no dia 21 de Março de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.