No dia 26 de fevereiro de 2024, foi realizada, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a quarta Sessão Ordinária de 2024, solenidade que contou com a presença dos vereadores Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Maico Morandi, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antonio Rode (Republicanos), Lara Borella e Leandro Martello (MDB), e Vinicius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Antes, às 17 horas, os vereadores receberam o Secretário de Saúde e Bem-Estar Sr. Odir Boniatti e o Diretor de Saúde Paulo Paliosa, em Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão de Saúde - período 3° quadrimestre de 2023 e Relatório Anual de Gestão de 2023. Em seguida, o Prefeito Municipal Danrlei Pilatti juntamente com o Secretário de Administração e Fazenda Gelson Sonda, apresentaram Audiência Pública Relatório de avaliação das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2023.

Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram as seguintes proposições:

Projeto de Lei n° 010/2024: “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2024 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). ”

Projeto de Lei n° 012/2024: “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2024 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 106.500,00 (cento e seis mil e quinhentos reais). ”

Pedido de Licença n° 02/2024: “À Mesa Diretora. Lara Lucatelli Borella, vereadora da Bancada do MDB, vem requerer em conformidade com o Art. 36 incisos II da Lei Orgânica Municipal e art. 170 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a concessão de licença por um período de 30 dias a contar na data de 01 de março a 31 de março do corrente ano por motivos particulares. Sem mais para o momento, renovo a sua excelência os votos de minha distinta consideração. ”

Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024: “Aprova as Contas Anuais do Prefeito Municipal Ronaldo Boniatti, do Vice-Prefeito Gelson Sonda, e do Secretário de Administração e Fazenda Pedro Fernando Wuttke Quintanilha, referente ao exercício de 2020. ”

Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2024: “Aprova as Contas Anuais do Prefeito Municipal Danrlei Pilatti e do Vice-Prefeito Inácio Sonda, referente ao exercício de 2021”.

Projeto de Resolução n° 001/2024: “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua, Rio Grande do Sul. ”

A Resolução nº 1 de 1995 que dispõe sobre o Regime Interno da Câmara foi revogado e substituído pela Resolução nº 6 de 2024. Novo texto está disponibilizado no portal www.camaranovapadua.rs.gov.br. 

Pedido de vista: Projeto de Lei Complementar n° 001/2024: “Revoga o §4º do artigo 25, altera o parágrafo único que passa a ser parágrafo primeiro e acresce parágrafos segundo, terceiro e quarto ao artigo 26, altera os parágrafos segundo e terceiro do art. 30, e altera o parágrafo primeiro do artigo 34; todos da Lei Municipal nº 1.063, de 08 de março de 2017. ” Projeto de Lei n° 009/2024: “Acresce parágrafo quarto ao art. 26 da Lei Municipal n.º 1.405, de 27 de setembro de 2023. ” Projeto de Lei n° 011/2024: “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2024 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 60.000,00. ”

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 04 de março de 2024, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.