No dia 08 de Maio de 2017, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a décima quarta sessão ordinária de 2017, solenidade que contou com a presença de oito Vereadores titulares, um Vereador Suplente, de munícipes, e dos funcionários da Câmara, além do do Secretário Municipal da Administração e Fazenda, Sr Pedro Fernando Wuttke Quintanilha, do ex Vereador, Sr Nestor Tonello, além da imprensa escrita representada na pessoa do jornalista Sr. Fabiano Provin (Jornal "O Florense").

Na ordem do dia foram aprovadas as seguintes proposições:

INDICAÇÃO 31/2017 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta solicitar que seja oficializada esta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através da Secretaria de obras seja feito as roçadas nas estradas que ligam as capelas do interior do município devido as ervas daninhas ficarem muito altas e estão invadindo as estradas.

INDICAÇÃO 32/2017 - O vereador da bancada do PSDB, Dirceu Gizéria, dentro da decisão do Plenário, vem requerer a Mesa Diretora, seja oficializada esta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, estude possibilidade de efetuar a colocação de containers para armazenamento do lixo na área urbana, a fim de mecanizar o processo de coleta tornando o processo muito mais ágil além de impedir o acesso de insetos e animais e manter o lixo seco e o cheiro não se propagar.

INDICAÇÃO 33/2017 - O vereador da bancada do PMDB, César A. Menegat, dentro da decisão do Plenário, vem requerer a Mesa Diretora, seja oficializada esta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de sinalizar vagas reservadas para estacionamento de idosos e deficientes físicos nos principais pontos do município, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade aos mesmos. Bem como, que seja protocolado junto a secretaria, a emissão do cartão para o idoso e o adesivo para os deficientes físicos, que representam uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos e deficientes e aos que os transportam, nas vias e logradouros públicos, e em vagas especiais sinalizadas, no qual poderão usufruir também em outros municípios.

INDICAÇÃO 34/2017 - Os vereadores da bancada do PP solicitam à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através do departamento competente estude a possibilidade de aumentar o subsídio para os alunos matriculados em cursos da graduação do curso de Medicina Veterinária.

INDICAÇÃO 35/2017 - O vereador Antonio Rode da Bancada do PRB, solicita à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, a presente indicação seja encaminhada ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de fazer a destinação de uma área para construção da sede da associação dos amigos do loteamento Jorge Baggio.

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 06 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria nas execuções da obra de pavimentação de parte das Ruas Tarcisio Scur e Henrique Bedin.

O PL 10/2017 visa instituir Contribuição de Melhoria e entrará em vigor apenas em Janeiro de 2018, observando o Princípio da Anterioridade Tributária.

PROJETO DE LEI Nº. 014, DE 10 DE ABRIL DE 2017 - “Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 869, de 03 de novembro de 2010 e dá outras providências”.

O PL 14/2017 objetiva reorganizar o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Nova Pádua.

PROJETO DE LEI Nº 015, DE 20 DE ABRIL DE 2017: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento vigente”.

O Crédito Adicional Especial que visa ser aberto através do PL 15/17 destina-se a incluir no orçamento vigente, dotação de recursos para realizar o correto enquadramento de despesa de indenizações e restituições quando da necessidade de devoluções de tributos aos munícipes, mediante comprovação de pagamento em duplicidade ou de lançamentos que venham a ser constatados como indevidos.

PROJETO DE LEI N.º 016, DE 20 DE ABRIL DE 2017: Altera os artigos 9º, 18 e 19 da Lei Municipal n.º 535, de 26 de novembro de 2002, e as atribuições e requisitos do cargo Auxiliar Administrativo.

O PL 16/17 visa a criação de novos cargos públicos na Prefeitura Municipal.

Na última semana o Vereador Antonio Rode (PRB) protocolou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2017 que institui o Certificado Emérito Agricultor do ano e dá outras providências. 

De acordo com a Exposição de Motivos do Projeto de Decreto, o objetivo da concessão do Certificado é valorizar os produtores que buscam melhorar seus resultados de forma continuada e por meio de técnicas agrícolas mais eficientes, através da implantação de programas de conservação ambiental, incentivando e promovendo a sustentabilidade no campo.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 15 de Maio de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Texto: Cátia Tonello