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21/03/2017

Câmara e Prefeitura protocolam Projetos de Lei para regulamentar a publicação dos seus atos administrativos.

O Projeto de Lei do Executivo nº 09/2017 e o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2017 visam tornar os seus respetivos sites como o meio de divulgação oficial dos atos dos dois Poderes....

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Foi realizada na última segunda feira, dia 20 de Março de 2017, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a sétima sessão ordinária de 2017, solenidade que contou com a presença de todos os Vereadores, de munícipes, e dos funcionários da Câmara, além do Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Viação e Trânsito, Sr Celso Chiarani, e do ex-Vereador Sr Nestor Tonello.

O 1º Secretário da Casa, Vereador Silvino Maróstica, da Bancada do PSDB, procedeu à leitura dos expedientes recebidos, dentre os quais merecem destaque:

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001, DE 20 DE MARÇO DE 2017 - Regulamenta o meio oficial de publicação dos atos administrativos do Poder Legislativo de Nova Pádua.

-PROJETO DE LEI Nº 009, DE 20 DE MARÇO DE 2017 - Regulamenta o art. 93 da Lei Orgânica do Município de Nova Pádua e dá outras providências.

-REQUERIMENTO 01/2017 - Os Vereadores da Bancada do PP solicitam ao Presidente da Câmara, com base no art. 111 do Regimento Interno desta Casa, que seja estudada a possibilidade da criação de uma página da Câmara de Nova Pádua no Facebook, inclusive com um Parecer do Procurador Jurídico e outro do IGAM sobre o assunto.

Os dois Projetos de Lei, um de origem do Poder Executivo e o outro do Poder Legislativo, possuem o objetivo de insituir como meio oficial de publicação de ambos os poderes os seus respectivos endereços eletrônicos, além da afixação em mural na sede de cada um dos órgãos. Seguirão agora para análise das Comissões, seguindo o prazo regimental.

O Requerimento nº 01/2017, por sua vez, foi dirigido ao Presidente Léo Sonda (PMDB),  e dele aguarda uma resposta, visando aproximar o Poder Legislativo Paduense dos seus munícipes, tendo como propósito postar na página do Facebook as notícias do cotidiano da Câmara e dos seus Vereadores, além de compartilhar as matérias do site. 

No pequeno expediente os Vereadores Paduenses comemoraram o aniversário dos 25 anos de Emancipação Política do Município, e parabenizaram a todos pelo sucesso da Sessão Solene ocorrida um dia antes, em homenagem à data histórica.

Os Vereadores também enalteceram a realização do piquenique "Paradiso Del Vale", evento organizado pelos jovens Vereadores Danrlei Pilatti e Maico Morandi (Bancada do PP), que ocorreu no dia 18 de Março, próximo ao Belvedere Sonda, e contou com shows, food trucks e venda de produtos coloniais.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 27 de Março de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Texto: Cátia Tonello

Fotos: Aline Peccati


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