No dia 08 de Março de 2021 foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a sexta sessão ordinária de 2021, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), Antônio Rode (Republicanos) e Vinícius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo e de Munícipes.
Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, destacaram o Dia Internacional da Mulher, e após, aprovaram as seguintes proposições:
INDICAÇÃO 19/2021 - Os vereadores da bancada do MDB indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, para que através da secretaria competente realize a pintura da sinalização asfáltica no trecho entre o Travessão Bonito e o Travessão Paredes.
INDICAÇÃO 20/2021 - Os vereadores da bancada do Progressistas, solicitam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais , que seja feito o alargamento da estrada desde a Igreja do Travessão Barra até o final do Travessão, e a devida demarcação, para que as famílias tenham tempo de remover cercas e parreirais (onde for necessário), nos períodos de entressafras.
Projeto de Lei n º 15/2021 – “Concede desconto no pagamento antecipado e em cota única de IPTU/TSU para o exercício 2021”.
Tal Projeto diz respeito à autorização para que o Município de Nova Pádua possa conceder desconto de 15% (quinze por cento) sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos referente ao exercício de 2021, quitados antecipadamente em parcela única até o dia 28 de abril de 2021.
Projeto de Lei nº 17/2021 – “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19”.
Nesta semana, foram protocolados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n º 16/2021 – “Autoriza a contratação por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Tal projeto tem por objetivo a contratação por tempo determinado para as funções de Operador de Máquinas a fim de sanar necessidades temporárias e emergenciais da Secretaria de Obras, Viação, Saneamento e Trânsito; tendo em vista que até a realização de novo concurso público os serviços não podem sofrer defasagem ou prejuízo em virtude da ausência de servidores suficientes ao atendimento da demanda de mencionada Secretaria.
Projeto de Lei nº 17/2021 – “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19”.
O Projeto de Lei n º 17/2021 foi protocolado e aprovado no dia 08 de março de 2021 ante a necessidade de aquisições da vacina do Covid-19. Já o Projeto de Lei n º 16/2021 será enviado para as comissões e após seguirá o trâmite regimental.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 15 de Março de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
