No dia 01 de junho de 2020, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a décima sétima sessão ordinária de 2020, solenidade conduzida pelo presidente Danrlei Pilatti que contou com a presença dos demais vereadores Maico Morandi, Jéssica Boniatti e Ildo Stangherlin (Progressistas), Silvino Maróstica e Dirceu Gizéria (PSDB), Leo Sonda e Evanite L Vedana (MDB) e César A. Menegat (PDT).
Iniciada a Sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, dando destaque ao Projeto de “Certificado Emérito Agricultor do Ano”, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 09/2020.
Sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, apenas alguns esclarecimentos:
- De acordo com o artigo 141 do Regimento Interno, a proposta de emenda à Lei Orgânica deverá ficar com a Mesa Diretora por 15 dias, após o seu recebimento, a fim de receber emendas, as quais deverão ter relação direta e imediata com a proposta a ser redigida, de modo que permitam sua inserção no texto constitucional;
- Segundo o Artigo 141, §1º do Regimento Interno, terminado o prazo de 15 dias destinado à apresentação de emendas, será a proposta, juntamente com as emendas, encaminhada à comissão de Constituição e justiça, a qual, dentro de 15 dias, deverá apresentar parecer.
- O Artigo 141, §3º do Regimento Interno, estabelece que estando a proposta com parecer favorável da CCJ, será ela discutida e votada em 2 turnos, com intervalo mínimo de 15 dias entre as votações, considerando-se aprovada quando obtiver em ambos os turnos dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal.
Dito isto, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica deu entrada no dia 11 de maio, com parecer favorável da CCJ, foi votada ontem (01), com aprovação unânime no 1º turno. Dessa forma, aguardando mais 15 dias para uma segunda votação, ela já estará apta a partir do dia 16 de junho, caso em que, se for novamente aprovada com 2/3, estará aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 09/2020.
Na ordem do dia, foi aprovado ainda o seguinte expediente:
Indicação 24/2020: Os vereadores da bancada do PSDB, conforme suas atribuições regimentais, propõem que após aprovada no plenário, seja encaminhado através desta Casa Legislativa, um oficio a EGR Empresa Gaúcha de Rodovia, solicitando melhorias na RS 122 de Flores da Cunha a Caxias do Sul, destacando os pontos mais críticos, sendo São Gotardo, Pedacino, e logo após passar a Empresa Fante.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 08 de junho de 2020, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
