No dia 04 de março de 2024, foi realizada, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a quarta Sessão Ordinária de 2024, solenidade que contou com a presença dos vereadores Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Maico Morandi, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antonio Rode (Republicanos), Doracy José Pauletti e Leandro Martello (MDB), e Vinicius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.
Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram pela maioria dos votos as seguintes proposições:
Projeto de Lei n° 009/2024: “Acresce parágrafo quarto ao art. 26 da Lei Municipal n.º 1.405, de 27 de setembro de 2023. ”
Projeto de Lei n° 011/2024: “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2024 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 60.000,00. ”
Projeto de Lei n° 013/2024: “Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2024.”
Indicação n° 03/2024: “O vereador da bancada do MDB Doracy José Pauletti indica ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que estude a viabilidade de asfaltar o trecho da estrada do Travessão Leonel até a empresa Dallemole Substratos e Compostos Orgânicos Ltda.”
Indicação n° 04/2024: “O vereador da bancada do MDB Doracy José Pauletti indica ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que viabilize junto a Secretaria competente, estudo sobre a localização das placas de indicação dos nossos pontos turísticos, empreendimentos, bares e restaurantes do município. ”
Indicação n° 05/2024: “Os vereadores Antonio Rode, Vinícius Salvador e Leandro Martello indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar reforma no parquinho da Escola Municipal de Educação Infantil Professores Bortolo Bigarella e Idalino Vailatti. ”
Indicação n° 06/2024: “Os vereadores da bancada dos Progressistas, solicitam a Mesa Diretora, conforme suas atribuições regimentais, para que seja enviado um ofício a presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando esclarecimentos referentes a falta de funcionários, demoras de atendimentos e horários muito restritos do Correios no município de Nova Pádua. ”
Projeto de Lei Complementar n° 001/2024: “Revoga o §4º do artigo 25, altera o parágrafo único que passa a ser parágrafo primeiro e acresce parágrafos segundo, terceiro e quarto ao artigo 26, altera os parágrafos segundo e terceiro do art. 30, e altera o parágrafo primeiro do artigo 34; todos da Lei Municipal nº 1.063, de 08 de março de 2017. ”
*Votação: 3 contrários (Antonio Rode, Leandro Martello e Vinícius Salvador). 5 favoráveis (Deise Bunai, Doracy Pauletti, Gilnei Smiderle, Lino Peccati e Maico Morandi).
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 11 de março de 2024, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.