No dia 11 de Setembro de 2023, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a trigésima primeira Sessão Ordinária de 2023, solenidade que contou com a presença dos vereadores Giseli Boldrin Rossi, Maico Morandi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além de munícipes e de servidores do Poder Legislativo.
Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e nesta semana aprovaram as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. Autoriza a contratação por tempo determinado de Médico Ginecologista para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei tem por objetivo a contratação de servidor por tempo determinado para exercício da função de Médico Ginecologista a fim de sanar necessidade temporária e emergencial da Secretaria de Saúde e Assistência Social.
MOÇÃO nº 10/2023 DE APOIO - Os vereadores Giseli B. Rossi, Gilnei Smiderle e Lino Peccati solicitam que seja enviado uma Moção de Apoio ao aos seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei número 3.594/ 2023, de iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que altera a Lei número 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva, e define o vinho como alimento natural, e dá outras providências. A alteração se dá no Artigo terceiro, que passa a vigorar com a seguinte redação: O vinho é o alimento natural obtido exclusivamente da fermentação alcoólica, total ou parcial, dos açúcares do mosto da uva fresca, madura e sã, prensada ou não."
- Projeto de Lei número 3.798/2023, de iniciativa do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), que visa classificar o vinho como alimento natural além de zerar os impostos IPI e COFINS;
- Projeto de Lei número 3.837/2023, de iniciativa do Deputado Federal Afonso Hamm, que busca a reclassificação do vinho de bebida alcoólica destilada para complemento alimentar, para que o mesmo não seja incluído na Reforma Tributária e tenha aumento dos impostos, que atualmente já se aproximam de 50%. Os vereadores solicitam que a presente Moção seja enviada para o Presidente do Senado Federal ( Rodrigo Otávio Soares Pacheco), para o Presidente da Camara dos Deputados (Arthur Lira), e para os demais Senadores e Deputados Federais do RS.
Projeto de Lei n° 3594, de 2023, de iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que define o vinho como alimento natural, a ser encaminhada para o Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco, para o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, e para os demais Senadores e Deputados Federais do RS.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 18 de Setembro de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.
