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27/06/2023

Resumo da Sessão Ordinária do dia 26 de Junho de 2023.

Vigésima Sessão Ordinária de 2023.

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No dia 26 de Junho de 2023, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a vigésima Sessão Ordinária de 2023, solenidade que contou com a presença dos vereadores Giseli Boldrin Rossi, Maico Morandi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB) e servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e após aprovaram as seguintes proposições:

 PROJETO DE LEI N° 021/2023 - "a constituição de um Plano Municipal do Turismo que defina as diretrizes, os objetivos e as estratégias darão origem a projetos também estratégicos a serem elaborados e executados pelo Poder Público em parceria com empreendedores e investidores do setor, de conformidade com suas especialidades, objetivos e necessidades, a fim de determinar a sistematização, planejamento e organização da atividade turística no Município."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023 - "tem por objetivo a criação de emprego público de Agente de Combate às Endemias, vinculados às atividades de saúde, destinados ao cumprimento das atribuições definidas nesta Lei, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS."

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023 - "O título de Cidadão Honorário visa homenagear pessoas não naturais ou naturais do Município que tenham prestado relevantes serviços à cidade ou que pela sua atuação nos variados campos do conhecimento humano venham a merecê-lo, de modo a construir motivo de honra para a população."

INDICAÇÃO N° 024/2023 - "O vereador da bancada do PSDB Vinícius Salvador indica ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, para que através da secretaria competente estude a possibilidade de realizar os tapetes de Corpus Christi junto as comunidades e entidades."

Nesta semana não foram protocolados projetos de lei.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 03 de Julho de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.


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