No dia 13 de Novembro de 2023, foi realizada, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a quadragésima primeira Sessão Ordinária de 2023, solenidade que contou com a presença dos vereadores Giseli Boldrin Rossi, Maico Morandi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Claudete Inês Giaboinski (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), além de munícipes e de servidores do Poder Legislativo.

A Vereadora Suplente Claudete Inês Giaboinski (Republicanos) assumiu a vaga do vereador Antônio Rode (Republicanos), que se encontra em licença por motivos particulares até o dia 08 de Dezembro de 2022.

Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e nesta semana aprovaram as seguintes proposições:

INDICAÇÃO N° 040/2023: “O vereador júnior Lucas Scarmin, solicita ao Excelentíssimo Prefeito, para que estude a possibilidade de ampliação de subsídio de horas máquina. ”

INDICAÇÃO N° 041/2023: “A vereadora júnior Thavyne Dorneles, solicita ao Excelentíssimo Prefeito, para que estude a possibilidade de promover melhorias na Unidade Básica de Saúde do município desde a estrutura até na disponibilização de mais médicos e de serviços de enfermagem. ”

INDICAÇÃO N° 042/2023: “A vereadora júnior Giovana Albani Zanol, solicita ao Excelentíssimo Prefeito, para que estude a possibilidade de realizar o tratamento de esgoto na cidade de Nova Pádua. ”

INDICAÇÃO N° 043/2023: “A vereadora júnior Sthéfani Viapiana, solicita ao Excelentíssimo Prefeito para que estude a possibilidade de disponibilizar seguranças em todos os campeonatos e eventos do município. ”

INDICAÇÃO N° 044/2023: “O vereador júnior Cauã Testolin, solicita ao Excelentíssimo Prefeito, para que através da Secretaria de Educação auxilie na elaboração de eventos que façam a integração entre as diferentes idades. ”

INDICAÇÃO N° 045/2023: “O vereador júnior Gustavo Pilatti, solicita ao Excelentíssimo Prefeito, para que estude a possibilidade de realizar uma via asfáltica no trecho que se inicia próximo a igreja do Travessão Barra e se estende até a Lonore Destilados, a Via Bassano Del Grappa. ”

INDICAÇÃO N° 046/2023: “O vereador júnior Arthur Marin, solicita ao Excelentíssimo Prefeito, para que através da Secretaria competente auxilie na divulgação e incentivo para que as empresas adotem a Lei do Jovem Aprendiz e organize cadastro para candidatos. ”

INDICAÇÃO N° 047/2023: “O vereador júnior Lian Moterle, solicita ao Excelentíssimo Prefeito, para que estude a possibilidade de realizar perfuração de novos poços artesianos no município e a elaboração de um sistema para o armazenamento da água retirados pelos mesmos. ”

INDICAÇÃO N° 048/2023: “O vereador júnior Alcides Marcante, solicita ao Exmo Prefeito, para que estude a possibilidade da construção de Ponte de Ligação Regional entre os Municípios de Nova Roma do Sul e Nova Pádua. ”

INDICAÇÃO N° 049/2023: “O vereador júnior Lucas Scarmin, solicita ao Excelentíssimo Prefeito, para que estude a possibilidade de propor ampliação da lei do PIDA que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Avícola. ”

INDICAÇÃO N° 050/2023: “O vereador júnior Gustavo Pilatti, solicita ao Excelentíssimo Prefeito, para que através da secretaria da Agricultura estude a possibilidade de realizar o Programa Jovem Agricultor de Nova Pádua, com objetivo de incentivar a permanência dos jovens na agricultura familiar no município. ”

PROJETO DE LEI N° 041/2023 “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2023 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 46.701,66 (quarenta e seis mil, setecentos e um reais, com sessenta e seis centavos). ”

PROJETO DE LEI N° 042/2023 “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2023 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ”

Nesta semana foi protocolada a seguinte proposição:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. “Cria a Comissão Especial de Estudos para a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua”.

A Câmara também recebeu o Parecer Prévio nº 22.133 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, referente ao Processo n. 000994-02.00/21-3, de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Nova Pádua, Senhores Danrlei Pilatti e Inácio Sonda, referente ao exercício de 2021.

De acordo com o art.31 da Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e com o auxílio dos Tribunais de Contas, cujo parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Previamente ao julgamento das contas do Município, essas ficarão, juntamente com o Parecer Prévio nº 22.133 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS referente ao Processo n. 000994-02.00/21-3, durante 60 (sessenta) dias à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, na sede e no site da Câmara, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, conforme previsão Constitucional e da Lei Orgânica Municipal.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 20 de Novembro de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.