No dia 19 de fevereiro de 2024, foi realizada, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a terceira Sessão Ordinária de 2024, solenidade que contou com a presença dos vereadores Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Maico Morandi, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antonio Rode (Republicanos), Lara Borella e Leandro Martello (MDB), e Vinicius Salvador (PSDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais e aprovaram as seguintes proposições:

INDICAÇÃO 01/2024 - O vereador da bancada Republicanos, conforme suas atribuições regimentais, indica ao Exmo. Prefeito, que estude a possibilidade de realizar melhorias na passagem entre as Escola Bortolo Bigarella e Idalino Vailatti e a Creche no qual fica água acumulada no chão bem como chove dos lados por falta de proteção.

INDICAÇÃO 02/2024 - O vereador da bancada Republicanos, conforme suas atribuições regimentais, indica ao Exmo. Prefeito, que estude a possibilidade de trocar o toldo na escada que dá acesso ao Centro Integrado bem como faça limpeza e demais melhorias no prédio

Nesta semana foram protocolados os Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 – “Revoga o § 4º do artigo 25, altera o parágrafo único que passa a ser parágrafo primeiro e acresce parágrafos segundo, terceiro e quarto artigo 26, altera os parágrafos segundo e terceiro do art. 30, e altera o parágrafo primeiro do artigo34; todos da Lei Municipal n°1.036, de 08 de março de 2017.”

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 – “Acresce parágrafo quarto ao art. 26 da Lei Municipal n° 1.405, de 27 de setembro de 2023.”

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 – "Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2024 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais.)"

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 – "Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2024 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 60.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 – "Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2024 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 106.500,00 (cento e seis mil e quinhentos reais.)"

PROJETO DE LEI Nº 013, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 – "Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício de 2024."

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua, Rio Grande do Sul".

Os Projetos serão enviados para as comissões e aguardarão o trâmite regimental.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 26 de fevereiro de 2024, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.