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21/06/2016

Vereadores aprovam alterações no Regimento Interno

O Regimento Interno constitui um documento que traz normas internas que disciplinam as atribuições dos órgãos da Câmara Municipal, contemplando funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas...

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O Regimento Interno constitui um documento que traz normas internas que disciplinam as atribuições dos órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas e de assessoramento.

Na sessão plenária do dia 13 de junho, os vereadores aprovaram em segunda votação, a Resolução 01/2016 que altera, suprime e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua teve sua última alteração feita através da Resolução nº 02 de Julho de 2011, razão pela qual se encontrava ligeiramente defasado quanto às necessidades da Casa Legislativa e se mostrava oportuna a sua atualização em alguns aspectos pontuais.

A matéria, de autoria da Mesa Diretora, foi amplamente discutida pelas comissões permanentes e recebeu diversas emendas antes da votação.

Em cumprimento as determinações constitucionais e da Lei Orgânica Municipal, a Resolução nº 01/2016 teve duas votações. A primeira delas no dia 30 de maio e a 2ª no dia 13 de junho. Em ambas, a Resolução foi aprovada por unanimidade.

A comunidade pode acessar o Regimento Interno com as devidas alterações no link do novo site do Poder Legislativo

http://187.108.194.18/~cmnovapa/UPLarquivos/140620161848188.pdf


Fonte: Texto: Maicon Pan - Foto/Arquivo: Maicon Pan

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