No dia 29 de Maio de 2017, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a décima sétima sessão ordinária de 2017, solenidade que contou com a presença de oito Vereadores titulares, um Vereador Suplente, de munícipes, e dos funcionários da Câmara, além do Prefeito Municipal, Sr Ronaldo Boniatti, do Secretário Municipal da Administração e Fazenda, Sr Pedro Fernando Wuttke Quintanilha, do Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Viação e Trânsito, Sr Celso Chiarani, do ex Vereador, Sr Nestor Tonello, e do Vereador Licenciado, Sr Silvino Maróstica.
Antes, porém, às 18 horas, a Câmara recebeu o Prefeito Municipal para Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. Ronaldo Boniatti discorreu aos Vereadores sobre o PPA, o qual, de acordo com o art. 121, §1º da Lei Orgânica Municipal, compreendera diretrizes, objetivos e metas para ações municipais de execução plurianual; investimentos de execução plurianual; e gastos com a execução de programas de duração continuada.
O Projeto de Lei referente ao PPA ainda não deu entrada na Câmara, tendo como prazo máximo o dia 31 de maio (Art. 126, I da Lei Orgânica do Município de Nova Pádua), próxima quarta feira.
Iniciada a Sessão, a 2º Secretaria, Vereadora Evanite Lusa Vedana, procedeu à leitura dos expedientes recebidos, dentre eles a resposta do Prefeito ao Pedido de Informações nº 03/2017, de autoria do Vereador César Augusto Menegat, que solicitou ao Poder Executivo quais são os cargos comissionados e funções gratificadas na Prefeitura Municipal, com seus respectivos ocupantes e salários.
Na ordem do dia foram aprovadas as seguintes proposições:
INDICAÇÃO 42/2017 - O vereador da bancada do PMDB, César A. Menegat, dentro da decisão do Plenário, vem requerer a Mesa Diretora, seja oficializada esta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, estude a possibilidade de sinalizar vagas reservadas para estacionamento de gestantes nos principais pontos do município, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às mesmas.
INDICAÇÃO 43/2017 - O vereador Dirceu Gizéria da bancada do PSDB, solicita à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, a presente indicação seja encaminhada ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, para que através do departamento competente estude a possibilidade de reformar a Praça da Matriz, situada no Centro do Município, e denominá-la como “Praça dos Imigrantes”.
Foi protocolado na Câmara, pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei abaixo indicado, o qual será enviado para a análise das Comissões competentes:
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O PL 19/2017 tem por objetivo a contratação por tempo determinado para as funções de motorista visando sanar necessidade temporária e emergencial da Secretaria de Obras, Viação, Saneamento e Trânsito tendo em vista uma crescente constante na demanda de serviços de motoristas e a necessidade de maior prazo até a realização de concurso público a fim de nomear servidor efetivo para o desempenho de tal função.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 05 de Junho de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Texto: Cátia Tonello
