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AUTOR(ES):

Prefeito Municipal

EMENTA:

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, e aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo

AUTOR(ES):

Prefeito Municipal

EMENTA:

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria nas execuções das obras de pavimentação da Rua Pasqual Pauletti e parte da Rua Professor Carlos Mantovani.

AUTOR(ES):

Prefeito Municipal

EMENTA:

Concede desconto no pagamento de IPTU/TSU para o exercício 2016

AUTOR(ES):

Prefeito Municipal

EMENTA:

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política do Turismo de Nova Pádua e dá outras providências.

AUTOR(ES):

Prefeito Municipal

EMENTA:

Estabelece o Plano de Auxílios para o Exercício de 2016

AUTOR(ES):

Prefeito Municipal

EMENTA:

Aprova as Contas Públicas do Prefeito Municipal Itamar Bernardi, referente ao exercício de 2013.

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