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Câmara de Nova Pádua

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LEGISLATURA 2017/2020

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 05-11-2019

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 07/2019 – “Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 5º do Decreto nº 01 de 04 de abril de 2008”.

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Data de apresentação: 24-09-2019

Aprova as Contas Públicas do Prefeito Municipal Ronaldo Boniatti, referente ao exercício de 2017.

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Data de apresentação: 09-09-2019

Concede o Título de Cidadão Benemérito Paduense ao Senhor Lino Peccati.

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Data de apresentação: 11-11-2019

PROJETO DE LEI Nº 036, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – “Autoriza a celebração de comodato com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul e dá outras providências”.

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Data de apresentação: 30-10-2019

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2020”.

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Data de apresentação: 26-09-2019

Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 869, de 03 de novembro de 2010, para aumentar a quantidade do cargo de Coordenador do Núcleo de Monitoria e Apoio Administrativo Escolar.

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