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Câmara de Nova Pádua

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LEGISLATURA 2017/2020

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 03-12-2019

Posterga o horário da Sessão Ordinária do dia 09 de Dezembro de 2019.

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Data de apresentação: 05-11-2019

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 07/2019 – “Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 5º do Decreto nº 01 de 04 de abril de 2008”.

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Data de apresentação: 24-09-2019

Aprova as Contas Públicas do Prefeito Municipal Ronaldo Boniatti, referente ao exercício de 2017.

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Data de apresentação: 20-03-2020

Acresce artigo da lei complementar nº 12, de 31 de janeiro de 2018

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Data de apresentação: 20-03-2020

Acresce artigo e parágrafos na Lei Municipal nº 534, de 26 de novembro de 2002

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Data de apresentação: 20-03-2020

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.305 de 19 de março de 2020 e 1306, de 23 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

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