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Câmara de Nova Pádua

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LEGISLATURA 2017/2020

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 16-12-2019

Decreta ponto facultativo nos dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2019.

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Data de apresentação: 03-12-2019

Posterga o horário da Sessão Ordinária do dia 09 de Dezembro de 2019.

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Data de apresentação: 05-11-2019

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 07/2019 – “Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 5º do Decreto nº 01 de 04 de abril de 2008”.

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Data de apresentação: 07-01-2020

“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Flores da Cunha – Nova Pádua, e a repassar auxílio financeiro para custear despesas.”

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Data de apresentação: 07-01-2020

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Nova Pádua.

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Data de apresentação: 09-12-2019

Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano e rural do Município de Nova Pádua e dá outras providências.

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