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Câmara de Nova Pádua

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LEGISLATURA 2021/2024

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PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 31-05-2021

Resultado da votação: unânime

Institui a “Semana Municipal do meio ambiente” e dá outras providências.

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Data de apresentação: 23-11-2020

Resultado da votação: Unanime

Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos no âmbito do Poder Legislativo de Nova Pádua para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República.

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Data de apresentação: 14-09-2020

Resultado da votação: Unânime

Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 01, de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua

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Data de apresentação: 14-06-2021

“Autoriza o Município de Nova Pádua a conceder auxílio financeiro a estudantes de graduação”.

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Data de apresentação: 11-06-2021

Resultado da votação: Unânime

Cria crédito adicional especial no valor de R$ 1.911,52 (mil novecentos e onze reais, com cinquenta e dois centavos), Orçamento de 2021 do Município de Nova Pádua.

Data de apresentação: 11-06-2021

Resultado da votação: Unânime

“Autoriza a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos por tempo determinado para atender à necessidade temporária decorrente de situação de emergência e de excepcional interesse público”.

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