Data de apresentação: 31-05-2021
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: APROVADO
Data da última tramitação: 31-05-2021
Resultado da votação: UNANIME
Informações de TramitaçãoAutor(es): Deise Bunai, Gilnei Smiderle, Giseli Boldrin Rossi, Lino José Pecatti, Maico Morandi
Ementa: Na oportunidade em que temos a satisfação de cumprimentá-los, viemos por meio desta, encaminhar a MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1173/2021, de autoria do Deputado Federal Afonso Hamm (PP/ RS), que altera a Lei nº11250, de 27 de dezembro de 2005, para destinar parcela do repasse do ITR (Imposto Territorial Rural) a manutenção das estradas vicinais.
Documentos:
DATA
RESUMO
31-05-2021
Aprovado
APROVADO
31-05-2021
Protocolado